PF deflagra operação em 17 estados contra abuso sexual infantil na internet

Ação nacional cumpre mandados de busca e apreensão para identificar criminosos envolvidos no armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantojuvenil

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), operação em 17 unidades da federação com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Na ação, estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

Em Itu/SP, foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão no Bairro Jardim Alberto Gomes, que resultou na prisão em flagrante delito do investigado em razão de estar armazenando diversos arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

O suspeito participava de fóruns na internet, onde compartilhava os arquivos ilícitos. Foram apreendidos computadorese celular pertencentes ao suspeito para realização de exame pericial, visando o aprofundamento das investigações.

O investigado poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil (Artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas mínimas somam 04 (quatro) anos de reclusão.

Vale ressaltar que com o advento da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente passou a ser considerado CRIME HEDIONDO, ou seja, não cabe Fiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado. 

A operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.

A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.”