Após 13 anos de disputa judicial, Iperó garante mais de R$ 10,8 milhões em indenizações principalmente para a Vila Santo Antônio e Jardim Novo Horizonte

Caso inspirou o livro “A guerra dos Vagões”, escrito pelo advogado Solano de Camargo.

A longa batalha judicial envolvendo o abandono de vagões ferroviários em Iperó teve seu desfecho definitivo com a homologação da última fase dos acordos firmados entre o município de Iperó e a concessionária Rumo S.A. A informação foi divulgada em carta encaminhada ao prefeito Leonardo Folim (PSD) e ao presidente da Câmara Municipal, Alysson Alessandro de Barros (Podemos), pelo advogado Solano de Camargo, que atuou voluntariamente na ação desde 2013. 

Segundo o documento, a conclusão do processo resultará no repasse de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres municipais, além da consolidação definitiva de uma área de 54 mil metros quadrados pertencente ao atual campo de balonismo. Somando os valores já recebidos em etapas anteriores, o benefício total para o município ultrapassa R$ 10,8 milhões. 

O caminho até a conquista da indenização 

A ação Popular de autoria do Senhor Luiz Lopes da Silva Filho (“Luiz Enxadão”),  teve origem em 2013, quando a Prefeitura de Iperó iniciou uma batalha judicial contra o abandono de centenas de vagões ferroviários em áreas da cidade. De acordo com o advogado Solano de Camargo, a decisão judicial reconheceu danos ambientais e sociais causados pelo chamado "cemitério de vagões", que permaneceu por anos próximo a bairros residenciais. 

A carta destaca que a condenação resultou no pagamento de indenizações por danos morais e materiais coletivos. Do valor acordado, R$ 5,72 milhões serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS). Além disso, o município receberá mais R$ 1,3 milhão referente à conversão em perdas e danos relacionadas ao descumprimento de obrigações na antiga Oficina de Solda. 

Outro resultado apontado pelo advogado foi a retirada de todos os 334 vagões abandonados na Estação de Iperó e de mais de 20 vagões que permaneciam na Estação George Oetterer. Segundo ele, a iniciativa tornou-se referência para outros municípios que enfrentam problemas semelhantes com materiais ferroviários abandonados. 

Para onde vai o dinheiro da indenização?

Ainda conforme o documento, os recursos deverão ingressar nos cofres públicos neste mês de Junho. Antes da aplicação do dinheiro, a Prefeitura precisará apresentar ao Ministério Público de Boituva um plano de utilização das verbas, que deverão ser destinadas a projetos e melhorias voltados principalmente às comunidades da Vila Santo Antônio e do Jardim Novo Horizonte, regiões apontadas como as mais afetadas pelos impactos do abandono ferroviário. 

O que diz a prefeitura 

A reportagem procurou a Prefeitura de Iperó para comentar os valores recebidos, para saber onde a Prefeitura irá investir os R$ 7,02 milhões que devem ser gastos nas comunidades Vila Santo Antônio e Jardim Novo Horizonte e os impactos da decisão para o município, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.