Prefeitura de Iperó irá acionar a Justiça devido a problemas na fiação elétrica em 17 bairros da cidade

A Prefeitura de Iperó irá acionar judicialmente a CPFL Energia (Companhia Piratininga de Força e Luz)  para promover imediatamente a manutenção ou a remoção de fios inutilizados e soltos, entre os quais de telefonia e internet, pelas calçadas e enrolados nos postes e árvores da cidade. A medida foi tomada após a concessionária não ter tomado nenhuma providência mesmo após notificação extrajudicial feita pela Prefeitura.

Vistoria realizada pela Secretaria de Obras identificou mais de 50 ruas e avenidas da cidade em 17 bairros com fiação solta ou emaranhada nos postes, entre os quais no Bairro Villeta, Monções, Alvorada, Centro, Viten, Jardim Vitorino, Vila do Depósito, Bairro Gamero, Novo Horizonte, Portal do Cedro, Portal de Iperó, Polo Industrial, Capoavinha, Jardim Santa Cruz, Narita Park, Bacaetava e Bela Vista. A equipe fez o registro fotográfico de todas as inconformidades.

O mapeamento foi determinado pelo Prefeito, para cobrar uma resolução desse problema que é recorrente e tem gerado muitas queixas por parte da população. Diversos munícipes reclamam da situação, inclusive pessoas idosas que relatam acidentes ocorridos ao transitarem pelas calçadas; e pais que contam terem seus filhos se aproximado da fiação com o intuito de brincar. Assim, a fiscalização, mais do objetivar melhorar o aspecto visual da cidade, visa à prevenção de acidentes.

“O descuido com a fiação expõe nossa população a riscos de acidentes desnecessários, representando uma ameaça aos transeuntes, motoristas,  motociclistas e ciclistas. Além disso, esses fios, mesmo sendo de telefone ou de internet, podem estar energizados e causar choque elétrico”, disse o Secretário de Obras.

O Secretário de Serviços Públicos ressalta que uma notificação extrajudicial foi encaminhada à CPFL Piratininga. Nela, ao solicitar a manutenção e remoção dos fios, foi destacada a Lei Municipal nº 1.008/2021. Originada do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2021, de autoria dos vereadores Ângelo Valário Sobrinho e Aurílio Reginaldo do Santos,  essa lei “institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas, de empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, dentre outras, no município de Iperó”.

A notificação extrajudicial também alertou à época quanto ao cumprimento da Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, entre a Aneel e Anatel, que trata sobre o compartilhamento de postes de distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, estabelecendo regras para uso e ocupação dos pontos de fixação, entre as quais ser de responsabilidade da concessionária de energia zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas e notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que tomem providências e regularizem eventuais problemas.

“Observa-se que, mesmo diante da notificação extrajudicial nada foi feito, ao contrário, o problema só se agravou. Em diversas partes da cidade, foram encontrados postes com excesso de quantidade da fiação instalada, falta de alinhamento dessas fiações e dos equipamentos nelas instalados, a inobservância de seu afastamento adequado em relação ao solo, a existência de cabos/fios soltos, caídos, desprendidos, inutilizados e dependurados ao alcance dos transeuntes, representando risco iminente à população. Diante disso, não nos resta outra alternativa senão acionar judicialmente a concessionária para que as providências cabíveis sejam tomadas”, destaca o Secretário de Serviços Públicos.