PELA SAÚDE! Após apelo do Prefeito durante live, vereadores aprovam aumento de cerca de 40% no salário do Prefeito

A Câmara de Vereadores de Iperó aprovou, durante a sessão desta terça-feira (10), um projeto de lei em que reajusta o valor do subsídio pago ao prefeito reeleito Leonardo Folim (PSD) em 40%. Com isso, seu salário passará dos atuais R$ 14.185,55 (aprovado meses atrás) para R$ 19.890,00. A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis, um voto contrário do vereador Ângelo Valério Sobrinho e uma abstenção do vereador Valtinho e do Fernando Daki (que por ser presidente não precisaria votar). A vereadora Mônica faltou na sessão.

A criação do projeto partiu de iniciativa de três vereadores da Casa (Valéria, Parma e NinoDan) e atendeu a um apelo feito pelo prefeito durante a participação em uma live da Folha de Iperó na qual revelou que a administração municipal recebeu apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para que adote providências para assegurar que a remuneração total dos médicos da rede municipal seja menor do que o salário do Chefe do Executivo e que uma  das saídas estaria nas mãos da Câmara de Vereadores, que poderia propor reajuste do subsídio do prefeito para que possa manter as horas trabalhadas dos médicos e assim eles ganharem seus salários dentro do limite estabelecido pela Constituição Federal e não deixassem a rede pública municipal para atuar em particulares ou em outras cidades com remunerações mais altas. Durante a live, o prefeito prometeu que a diferença, no valor de cerca de R$ 5 mil será doado mensalmente a instituições filantrópicas da cidade.

Durante a discussão do projeto, apenas o vereador Ângelo Valério Sobrinho se posicionou contrário e chegou a acusar a ilegalidade do rito da proposta. Entretanto foi confrontado pelo presidente da Casa, Luiz Fernando Paula Leite. Outros vereadores também saíram em defesa da legalidade e, sobretudo, do mérito do projeto.  “Esse é um momento de decisão que precisamos analisar e ajudar a cidade. Por isso, tem meu apoio”, disse o vereador Josimar Aparecido Ferreira. 

Logo na sequência, o vereador Ângelo Valério Sobrinho deu início aos seus questionamentos, colocando em dúvida a legalidade da matéria e disse que o projeto não teria passado por comissões uma vez que ele integra uma delas e não teria recebido. “Não tive oportunidade de ler o projeto, só tenho ouvido falar. Acho que o secretário da Saúde teria de ter vindo na Casa para explicar, não fazer uma reunião informal, de manhã, num horário que a gente não pode estar presente”, disse.

Manifestação que foi rebatida pelo colega Alysson Alessandro de Barros. “O prefeito teve que encontrar uma saída para não deixar a cidade sem médico. No último concurso que teve de 10 vagas ninguém apareceu. Eu não estou preocupado, pois a Câmara tem um advogado concursado, imparcial, que deu aval pela legalidade do projeto, dando respaldo para que os 11 vereadores possam votar”, disse, e completou: “Segundo ponto, é uma decisão que não temos prazo. Uma decisão que tomaremos aqui não vai dar para mudar , só daqui quatro anos. Vamos deixar a cidade sem médico.? Eu estou do lado do povo, não quero que falte médico. O caminho mais sensato seria esse”, finalizou.

“Eu não sou contra a cidade, mas não posso votar em algo que possa ser ilegal. A gente não tem como controlar isso de ele doar a diferença”, rebateu Ângelo.

Já o vereador José Alberto Lima foi outro que defendeu o projeto: “É um projeto constitucional e muito claro. Agora é melhor prevenir do que remediar, para depois não vir aqui falar que faltou médico porque a culpa é da Câmara”, disse.

Manifestações favoráveis que também foram ditas pelos vereadores Josimar Aparecido Ferreira e Aurilio Reginaldo dos Santos. Pouco antes da votação, Ângelo novamente questionou a legalidade disse que queria ter acesso ao requerimento, com as assinaturas, que teria viabilizado a votação em regime de urgência. 

O Presidente da Câmara, Fernando Daki, falou sobre o assunto: “É um tema polêmico... o que é importante destacar aqui, é que esse Projeto é uma iniciativa dos vereadores. Por mais que o Prefeito tenha pedido em uma live, quem está fazendo o projeto são os vereadores aqui da casa. Por isso que eu falo, que aqui a vontade da maioria prevalece, porque aqui não é um Projeto do Executivo que está descendo de “goela abaixo”, o Projeto está sendo apresentado pelos próprios vereadores. Então, falando o Português bem claro: “Que culpa tem o prefeito?”. Eu não tô aqui para defender o prefeito, nem a administração, mas é um projeto proposto pelos vereadores”, disse o presidente.

Fernando Daki continuou: “Como a iniciativa é dos vereadores, o próprio requerimento que veio na mesa aqui. Não fui eu que fiz o projeto, eu não sou autor do Projeto. O requerimento veio com 7 assinaturas. Cada um aqui colocou o seu ponto de vista, até porque na prática essa questão jurídica é bem contraditória... Eu tenho meu posicionamento relacionado a isso, o projeto deveria ser discutido antecipadamente sim, desde que algum vereador tivesse proposto o projeto anteriormente. Agora se o prefeito foi lá e pediu e os vereadores estão atendendo isso por entenderem a necessidade. O que cabe ao Presidente do Legislativo é colocar o Projeto em votação. A gente tá aqui para fazer a vontade da maioria!”, concluiu o Presidente.

Após a fala do Presidente, houve um desentendimento com o Vereador Angelo Valário sobre as assinaturas do requerimento. Após breve bate-boca o presidente da Casa encerrou a discussão e colocou o projeto em votação. A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis, um voto contrário do vereador Ângelo Valério Sobrinho e uma abstenção do vereador Valtinho e do Fernando Daki (que por ser presidente não precisaria votar). A vereadora Mônica faltou na sessão.

Votação do Projeto!

Prefeito vai devolver a diferença?

Em entrevista à Folha de Iperó na semana passada, o prefeito Leonardo Folim ressaltou sobre os alertas feitos pelo TCE-SP e destacou que essa é uma “problemática muito grande” que precisa ser sanada. “Há diversos médicos que ganham quase o dobro do prefeito e isso, por lei não pode acontecer. Aqui em Iperó os médicos são horistas, ou seja, ganham por hora trabalhada. Então teremos que reduzir as horas trabalhadas, mas aí os médicos não vão querer vir aqui para trabalhar três horas por dia por exemplo. Diante disso, poderemos ter falta de médicos”, disse.

Ressaltou que uma das saídas está nas mãos da Câmara de Vereadores, que poderia propor reajuste do subsídio do prefeito para que possa manter as horas trabalhadas dos médicos e assim eles ganharem seus salários dentro do limite estabelecido pela Constituição Federal.

Fez um apelo aos vereadores, naquela ocasião, e se comprometeu a doar toda a diferença para instituições filantrópicas da cidade. “Fizemos concursos públicos, mas não aparece inscritos, por conta dos salários. Temos a questão das Organizações Sociais (OSs), mas temos situações delicadas em terceirizar. Temos uma alterativa que é a Câmara propor reajuste no subsídio do prefeito, pois a prerrogativa é do Legislativo. Eu estive na Câmara na semana passada relatando esses problemas dos médicos. Se a Câmara propor eu me comprometo em doar a diferença desse aumento, para APAE, Hospital do Câncer, para qualquer instituição...Para que possamos manter os bons médicos. Eu não quero saber do salário, essa diferença eu vou doar. É apenas para uma solução do problema”, ressaltou.