Vereador denuncia supostas irregularidades no Corpo de Bombeiros de Iperó

O vereador Ângelo Valário “Nenão” (Podemos) denunciou, durante sessão da Câmara Municipal de Iperó desta última terça-feira (19) supostas irregularidades envolvendo a estrutura do Corpo de Bombeiros civis da cidade e o pagamento dos profissionais que atuam no serviço.

Segundo o parlamentar, a sede inaugurada em 25 de março deste ano, estaria funcionando de forma incompleta. Na tribuna, ele afirmou que faltam móveis, armários individuais e equipamentos no local. “Eu quero deixar ciente a todos que o prefeito inaugurou o Corpo de Bombeiros, a sede, mas ela está incompleta. Falta móveis, falta monitor, falta TV, falta várias coisas”, declarou.

Nenão também relatou que recebeu denúncias de bombeiros civis sobre supostos pagamentos incompletos. Segundo ele, benefícios previstos em contrato não estariam sendo pagos. “Eles estão pagando somente o básico para eles. Periculosidade, insalubridades, essas coisas que constam no contrato, refeição, eles não estão recebendo”, disse.

O vereador afirmou ainda que os profissionais já teriam encaminhado ofícios à Prefeitura reivindicando os direitos trabalhistas há cerca de 90 dias, mas, segundo ele, não houve retorno da administração municipal. “Eles não estão pedindo nada de mais, eles estão exigindo o que está no contrato”, declarou

Representação ao Ministério Público

Durante o pronunciamento, Nenão informou que protocolou uma denúncia no Ministério Público pedindo apuração do caso. 

O documento enviado a redação aponta que os Bombeiros Municipais de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBMSP) apresentaram, em 5 de fevereiro de 2026, um requerimento coletivo solicitando adequação da alimentação fornecida aos profissionais, pagamento de adicional noturno e periculosidade, além da implantação de Regime Especial de Trabalho (RET). 

Segundo a representação, o processo foi encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura em 10 de fevereiro e, até o momento do protocolo no MP, estaria há mais de 90 dias sem resposta conclusiva. 

No documento, o vereador também cita possível descumprimento de cláusulas do convênio firmado com o Governo do Estado e pede a instauração de procedimento para apurar eventual omissão administrativa da Prefeitura de Iperó.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem a Prefeitura de Iperó informou que a estrutura da base do Corpo de Bombeiros está dentro das regularidades, sendo reconhecida, inclusive, como um dos prédios mais modernos e bem estruturado da região pelas próprias autoridades estaduais da corporação durante a inauguração da base.

Quanto ao pagamento dos profissionais, a prefeitura destacou que segue rigorosamente as obrigações estatuídas no referido Convênio e na legislação municipal. Confira a nota na íntegra: 

“A Prefeitura de Iperó, através da Gestão de Segurança Pública, esclarece que as declarações proferidas pelo vereador mencionado não condizem com a realidade administrativa e técnica da nova base do Corpo de Bombeiros, evidenciando desconhecimento sobre o rigoroso processo de implantação da unidade e dos critérios estatuídos para seu funcionamento. O vereador mencionado não acompanhou o processo de instalação da base e também não compareceu à inauguração mesmo tendo sido convidado, sendo que, na ocasião, as próprias autoridades estaduais da corporação elogiaram publicamente o prédio como um dos mais modernos e bem estruturados da região.
Especificamente quanto à estrutura do imóvel, é imperativo destacar que a sede foi objeto de análise técnica e fiscalização minuciosa pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP) antes do início de qualquer atividade, conforme exigido no Convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que atribui ao Município a "construção, adaptação ou locação dos imóveis que abrigarão as Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, mediante prévia aprovação por parte deste".  

Assim, a inauguração e o pleno funcionamento da base atestam sua absoluta conformidade estrutural, contando com mobiliário e equipamentos adequados aos padrões técnicos exigidos para o serviço de emergência, não havendo qualquer pendência que comprometa a operação.

Quanto à gestão de pessoal e pagamentos, o Município cumpre rigorosamente as obrigações estatuídas no referido Convênio e na legislação municipal.
Importante registrar que os militares estaduais são remunerados pelo Governo do Estado de São Paulo, cabendo à Prefeitura o fornecimento de sua alimentação. Quanto aos Bombeiros Municipais de Apoio ao CBPMESP, na qualidade de servidores públicos municipais, estão sujeitos ao Estatuto do Servidor Público de Iperó e recebem todos seus vencimentos e auxílios, incluindo o vale-alimentação, em total conformidade com a legislação vigente dos Servidores Municipais.

Quanto ao adicional de periculosidade, tem-se que dependam de laudo técnico pericial já em tramitação pela Divisão de Recursos Humanos.  
A Administração reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização de seus servidores. Nosso foco principal permanece na prestação de um serviço de socorro público eficiente, garantindo a segurança de toda a população de Iperó e o cumprimento rigoroso das normas administrativas.”

Vereador denuncia supostas irregularidades no Corpo de Bombeiros de Iperó

Vereador denuncia supostas irregularidades no Corpo de Bombeiros de Iperó