Prefeitura faz reestruturação administrativa, cria mais secretarias e cargos comissionados

Foi protocolado ontem, segunda-feira (06) na Câmara Municipal, um Projeto de Lei Complementar do Executivo, nº 001/2025, que “Dispõe sobre a reorganização parcial da estrutura administrativa da Prefeitura".

De acordo com o Projeto, ficam reestruturadas, por desmembramento e/ou fusão, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; a Secretaria de Meio Rural, Ambiente e Turismo; e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, que passam a compor:

I - Secretaria de Educação;

II – Secretaria de Esportes;

III - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; 

IV – Secretaria de Cultura e Turismo;

V – Secretaria de Planejamento; 

VI – Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

As demais secretarias permanecem inalteradas, sendo elas:

Secretaria de Administração e Finanças; 

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; 

Secretaria de Governo;

Secretaria de Trânsito e Transportes; 

Secretaria de Obras;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Serviços Públicos. 

Nova Secretaria

Segundo o Projeto, fica criada, na estrutura administrativa da Prefeitura de Iperó, a Secretaria de Assuntos Jurídicos. 

Novo Cargo Efetivo

No Artigo 4º do Projeto, fica criado, no quadro dos Servidores da Prefeitura de Iperó, o cargo de TRATADOR DE ANIMAIS, de provimento efetivo, com vencimentos de R$ 2.083,67.

Cargos em Comissão

No Artigo 5º do Projeto, ficam criados, transformados, extintos, aumentados ou reduzidos os cargos de provimento em comissão junto ao Quadro dos Servidores da Prefeitura de Iperó, na forma dos Anexos II, IV e VI desta Lei Complementar. 

Conforme os anexos, serão totalizados 116 cargos em comissão, com vencimentos diversos que vão de R$ 2.090,12 à R$ 8.424,68 mensais.

Impacto Financeiro

O Projeto de Lei Complementar do Executivo, nº 001/2025 disponibilizados para os vereadores, não possui o estudo de impacto financeiro do Projeto.

O que diz a Prefeitura

Na justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, a Prefeitura Municipal diz que tem como objetivo principal modernizar a estrutura administrativa do município, visando atender de forma mais eficiente às demandas da população. Através da reorganização parcial de determinadas secretarias municipais, bem como da criação de novas pastas e da criação e extinção de cargos, busca-se otimizar os processos internos, e especializar os serviços públicos no processo de desconcentração administrativa, objetivando, como consectário, a melhora da qualidade dos serviços públicos prestados. Outrossim, dispõe a presente propositura sobre a criação de novas vagas para cargos que especifica, o que se justifica pelo aumento da demanda do serviço público.