Casa do Povo? Projeto de Lei da Câmara quer limitar uso da “Tribuna Livre”

A Câmara dos Vereadores de Iperó irá votar o Projeto de lei nº 002/2022 que “Dispõe sobre Alteração do Artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iperó.”

Segundo o projeto, a “Tribuna Livre” contaria com um tempo de 10 minutos para a participação de qualquer cidadão da cidade, desde que siga as normas abaixo:

a) Comprovante de domicílio eleitoral no Município;

b) Indicação, expressa, da matéria a ser exposta;

c) Apresentação por escrito de resumo ou conteúdo da matéria a ser exposta.

d) Seja representante legal ou esteja devidamente credenciado por entidade declarada de utilidade pública pelo Município, entidade sindical, partidária, social, esportiva, religiosa, estudantil, popular, associação de classe, com base de atuação no Município, sociedade amigos de bairro, legalmente instituída, órgão da administração pública e autarquia, ter sido prefeito, vice-prefeito ou vereador na cidade.

 

O projeto também dá ao presidente da Câmara direito de indeferir o uso da tribuna quando:

a) A matéria não disser respeito, direta ou indiretamente aos interesses do Município;

b) A matéria versar sobre questões exclusivamente pessoais;

 

Segundo o projeto, o Presidente da Câmara poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou às autoridades constituídas ou se desviar do tema indicado quando de sua inscrição.

Questionado, o Presidente da Câmara Vereador Angelo Valário (PTB) atribui as mudanças no regimento interno para dar mais valorização aos vereadores da casa que foram eleitos pelo povo.

“O intuito é fortalecer o vereador, porque é o seguinte, a tribuna livre ela tem que ter uma representatividade, o cidadão comum subir para usar a tribuna ele precisa ser eleito, ele deve passar pelo crivo da eleição, ser eleito e daí sim ele vai representar a população. Ou então representar uma associação amigos de bairro ou uma organização, eu acho justo, de um tema especifico ligado àquela associação. Porque se você dá essa abertura para qualquer cidadão vir aqui e falar sobre o que ele bem entender, ele vai usar a tribuna da Câmara como um palanque, como já aconteceu outras vezes de uma pessoa de George Oetterer, na véspera da eleição, subir lá elogiar alguns vereadores e criticar outros vereadores, isso ai é ilegal, é errado”, disse o Presidente da Câmara Angelo Valário em conversa com a Folha de Iperó.

 

O Presidente também criticou o uso da tribuna na última sessão.

“Um munícipe veio na tribuna criticar uma determinada empresa, por exemplo, que presta serviço no município, de certa forma, ele está criticando a atuação dos vereadores. Ele deveria passar essa informação para os vereadores tomarem providências, quando ele sobe nesta tribuna, de certa forma, ele está atacando os vereadores, como se eles não estivessem fazendo o seu trabalho de forma devida, o que é ilegal e inconstitucional, não cabe ao popular fazer isso na tribuna, fazer críticas ao trabalho do vereador, porque quem pode criticar o vereador são os eleitores e isso vai ser provado nas próximas eleições”, disse o Vereador Angelo Valário.

Além disso, o presidente afirmou que esta adequação faz parte de uma série de medidas para atualizar o Regimento interno da Câmara dos vereadores.

“A medida faz parte de uma série de leis que serão colocadas a questão de hoje até o próximo mês, para atualizarmos o nosso regimento interno, conforme as mudanças constitucionais e legais e também mudanças tecnológicas que estamos passando na câmara, o grande objetivo é atualizarmos o nosso regimento interno”, finalizou o Presidente da Câmara de Iperó, Vereador Angelo Valário.

 

Já o vereador Valter Rodrigues Vieira (PSC) afirmou a Folha de Iperó que votará contra o projeto da mesa diretora afirmando que a tribuna livre é instrumento democrático, que estimula aproximação e a participação popular.

“Minha opinião quanto ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 /2022 que Dispõe sobre Alteração do Artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iperó, me posiciono contrário, mas respeitando todas as opiniões e votos, pois acredito que a Tribuna Livre é um instrumento democrático, que estimula aproximação e a participação popular, a Câmara Municipal é a Casa do Povo, por isso é muito importante ter o povo, de fato, ocupando esse espaço democrático, no qual todos os cidadãos podem se manifestar a respeito de assuntos de interesse do município”, finalizou o Vereador Valtinho para a Folha de Iperó.

O Projeto foi encaminhado para as comissões e será votado na sessão de hoje (15/02).