Iperó faz decreto para permitir voos de balão no período da tarde e cria impasse com Boituva

A publicação do Decreto Municipal nº 2.719/2026, que regulamenta a atividade de balonismo em Iperó na última sexta-feira (3), gerou um impasse entre as prefeituras de Iperó e Boituva. A principal divergência está relacionada à possibilidade de realização de voos de balão no período da tarde durante os meses de maio, junho, julho e agosto.

Na segunda-feira (6), a Prefeitura de Boituva encaminhou uma Notificação Extrajudicial ao Executivo de Iperó solicitando a revisão do decreto. Segundo o município vizinho, a autorização para voos vespertinos pode representar riscos às operações do Centro Nacional de Paraquedismo, referência nacional na modalidade e importante atrativo turístico da cidade.

De acordo com Boituva, a região conta com a Área Restrita SBR-427, homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para lançamentos de paraquedistas. A administração municipal argumenta que os balões livres possuem capacidade limitada de manobra e dependem das condições dos ventos, o que poderia provocar interferências nas operações de salto.

O que diz o decreto 

O decreto publicado por Iperó estabelece que os voos devem ocorrer preferencialmente entre o nascer do sol e as 11h. No entanto, a norma prevê, de forma facultativa, a realização de voos no período da tarde entre os meses de maio e agosto, das 15h até o pôr do sol.

Além disso, a determinação tem um prazo de 30 dias para entrar em vigor após a publicação. Durante esse período, a administração municipal pretende promover alinhamentos com os órgãos competentes e representantes dos setores envolvidos.

O que diz a prefeitura de Iperó

A Prefeitura de Iperó respondendo aos questionamentos da Folha de Iperó, mandou a seguinte nota: "A Prefeitura de Iperó, no que tange à notificação enviada pelo Município de Boituva, informa que o Decreto Municipal nº 2.719/2026 visa regulamentar, de forma abrangente, a atividade de balonismo em Iperó, não se restringindo apenas à questão dos voos vespertinos. Primeiramente, ressalta-se que a regulamentação da navegação aérea é de competência privativa da União e, por essa razão, recebe-se a notificação como uma contribuição à análise de riscos de atividades aeronáuticas regionais.

No que tange ao ponto específico da notificação, importa salientar que o regulamento municipal prevê os voos vespertinos como excepcionais e condicionados a não interferência no espaço aéreo do paraquedismo. Ademais, frisa-se que a prática de voos vespertinos já ocorre no Município de Boituva, também excepcionalmente, sendo exemplo aqueles realizados durante o  Campeonato Brasileiro de Balonismo lá sediado, o que comprova a viabilidade ante a organização operacional.

Assim, se necessário, o Município de Iperó condicionará a efetiva realização dos voos vespertinos à prévia celebração de acordos operacionais endossados pelos órgãos de controle aéreo. 

Por fim, esclarece-se que durante o período de vacatio do regulamento (que entra em vigor trinta dias contados de sua publicação), os termos dos referidos acordos serão alinhados com os órgãos e entidades competentes."

O que diz a Prefeitura de Boituva

A Prefeitura de Boituva, através de sua Secretaria de Comunicação, mandou a seguinte nota: “Após matéria publicada no Jornal Folha de Iperó sobre Decreto nº 2179/26, a mesma, por meio do prefeito Edson Marcusso, gostaria de esclarecer e tornar público que a ação extrajudicial movida contra o município de Iperó tem um único objetivo: garantir que os balões decolados na cidade de Iperó no período da tarde não adentrem o espaço aéreo reservado ao paraquedismo em Boituva.

Entendemos que a regulamentação macro é da ANAC, mas este mesmo órgão, concedeu ao Centro Nacional de Paraquedismo o NOTAM - o dispositivo legal que regulamenta e protege a atividade aérea naquela zona específica. Esse instrumento existe para evitar colisões e tragédias, e sua área de exclusão precisa ser rigorosamente respeitada.

A proximidade geográfica entre as duas cidades e as condições de vento da nossa região tornam inevitável que balões lançados em Iperó entrem no céu de Boituva. A nossa principal preocupação não é turística ou econômica, mas sim a segurança de vidas.

A intenção de Iperó em regulamentar a atividade é totalmente válida. Em Boituva, já fizemos essa flexibilização de forma coordenada e predeterminada durante o Campeonato Brasileiro de Balonismo. Inclusive, pretendemos avançar nas tratativas para regulamentar os voos à tarde em Boituva também, mas de forma planejada, em comum acordo com balonistas, paraquedistas e associações, garantindo fiscalização total e cumprimento das leis."

"O ponto crítico do decreto de Iperó é a falta de garantias operacionais, pois não foi apresentado um Plano de ação, garantias técnicas e nem responsáveis pela fiscalização dessa atividade neste período de meses e horários propostos. Por isso, a Prefeitura de Boituva notificou extrajudicialmente: “precisamos que Iperó avalie melhor os riscos e apresente um plano de ação detalhado e viável para a realização de voos de balão vespertinos."

Boituva não é contra a regulamentação que Iperó busca fazer, no entanto, qualquer avanço precisa ocorrer em comum acordo entre os municípios.”