Procon-SP multa loja de produtos de beleza em mais de 500 mil

Empresa que comercializa cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene foi líder de reclamações durante o período da Black Friday de 2024

Imagem por Agência SP e Texto por Agência SP

20/02/2025 às 17:56
Atualizado 20/02/2025 às 17:56

Tempo de leitura: 00:00

O Procon-SP aplicou uma multa no valor de R$ 514.729,75 contra a empresa Sephora – nome fantasia da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Balck Friday de 2024, infringindo artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Outras irregularidades cometidas pela Sephora e comprovadas pela área de fiscalização do Procon-SP foram: falta de informação clara e precisa sobre seu endereço eletrônico; inserções de cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Condições Gerais para Uso do Website e Aplicativo oficiais de Venda e, também por não disponibilizar ao consumidor a opção de escolher data e turno para entrega do produto adquirido.

No decorrer de 2024 foram registradas mais de 1.400 reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP. A empresa chegou a se comprometer em solucionar as demandas, o que não aconteceu de acordo com a apuração do órgão de defesa do consumidor.

LEIA TAMBÉM: Procon-SP recebe Tools for Humanity e pede esclarecimentos sobre o escaneamento de íris

A multa foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. Este valor foi estabelecido pelas regras de cálculo estabelecidas no CDC, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e na gravidade da infração, dentre outros.