Justiça dá prazo de 24 horas para que vereador remova publicação contra a Prefeitura de Iperó

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Comarca de Boituva, acatou uma ação com pedido de liminar impetrada pela Prefeitura de Iperó contra o vereador  Angelo Valário Sobrinho, estabelecendo prazo de 24 horas para que remova de suas redes sociais a publicação de um vídeo em que, segundo a Prefeitura, estaria promovendo informações falsas.

Em sua decisão, cujo processo é o de número 1000714-17.2025.8.26.0082, a juíza Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, da 1ª Vara do Foro de Boituva, adverte que caso o vereador não cumpra com a decisão o mesmo está sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil. No vídeo em questão, o vereador aborda supostos gastos realizados pela administração com aquisição de água, na qual a Prefeitura não teria realizado, comprovando à justiça por meio de documentos em resposta à acusação do vereador.

“Os documentos juntados aos autos, que também estão disponíveis no site da Transparência do Município, conferem verossimilhança às alegações do autor (Prefeitura de Iperó), já que indicam que o município não realizou os gastos informados no vídeo publicado pelo requerido”, destaca a magistrada, que vai além e ressalta: “Presente, também o perigo de dano, já que a manutenção do conteúdo nas redes sociais pode causar prejuízos à imagem da Prefeitura e induzir a população a erro, comprometendo a confiança nas ações do poder público.” 

Questionada, a Prefeitura de Iperó, por meio de seu Departamento de Comunicação, lamentou a atitude do vereador, “que, sendo ele uma pessoa pública,  jamais deveria divulgar em suas redes sociais informações totalmente falsas, induzindo à população a acreditar em uma fake news e vindo a prejudicar o Poder Executivo. Por isso o Jurídico da Prefeitura decidiu tomar a decisão de buscar o Poder Judiciário para este remova de suas redes sociais o conteúdo inverídico”.

A Folha de Iperó procurou pelo vereador Angelo Valário Sobrinho que enviou uma nota oficial, que publicamos na íntegra:

Nota Oficial do Vereador

"Uma das principais funções do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, incluindo em especial as compras públicas do município. A Prefeitura de Iperó registrou de maneira oficial no Portal da Transparência empenhos correspondestes a compra de 3.200 galões de água de 20 litros – conforme demonstra notas de empenho anexas enviadas ao jornal. (As notas de empenho são encontradas no Portal de Transparência)

O volume é absolutamente assustador, logo, é função também do vereador acompanhar os gastos do Executivo, inclusive para identificar a ocorrência de possíveis fracionamentos ilegais, conduta vedada pela Justiça e pelo Tribunal de Contas.

É lamentável que o prefeito queira censurar e limitar o trabalho deste vereador, e por consequência da Câmara Municipal, utilizando artifícios jurídicos, sem esclarecer amplamente o fato ocorrido. Essa liminar será devidamente contestada, assim que for notificado da decisão.  

Nossa população clama por transparência e repudia atitudes ditatoriais e autoritárias. É seu direito saber é nosso dever informar. Seguimos trabalhando pela nossa cidade."