Prefeitura de Iperó decreta estado de Calamidade Pública
A Prefeitura de Iperó decretou o estado de calamidade pública por conta do novo Coronavírus, em 27 de março. O documento foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na segunda-feira (06), e lido durante a sessão legislativa de ontem, terça-feira (07).
Em ofício assinado pelo prefeito, Vanderlei Polizeli (sem partido), o Executivo explica que a ação poderá trazer mais agilidade no combate à doença. “A decretação do estado de Calamidade Pública para viabilizar a adoção de medidas mais céleres e garantir a saúde da nossa população neste momento de enfrentamento da pandemia de importância nacional decorrente do novo coronavírus Covid-19,” justifica Polizeli.
O decreto municipal leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo vírus.
Entre outras ações, o decreto determina a suspensão de licitações em curso no município, possibilita a compra de itens de necessidade sem o trâmite usual e autoriza a contratação emergencial.
Além do legislativo municipal, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deverá ser notificada sobre a ação municipal
