NÃO QUER SAIR!? Projeto quer permitir que atual Mesa Diretora da Câmara possa permanecer por mais dois anos no poder

Está pautado para a ordem do dia da próxima terça-feira (10) o Projeto de emenda à lei orgânica do Município, a alteração do artigo 29, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Iperó, que diz expressamente a regulamentação das eleições da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto visa manter, se a Câmara for favorável ao Projeto de emenda, a recondução da Mesa Diretora atual para o mandato de mais dois anos.

 

Como é a regra da Mesa Diretora hoje?

Hoje o Artigo 29 da Lei Orgânica diz: “ARTIGO 29. Os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de dois (2) anos. § 1º A eleição far-se-á, em um único escrutínio, com a maioria absoluta da Câmara Municipal. § 2º É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Em outras palavras, o mandato da Mesa Diretora, tem o período a frente da Câmara determinado por dois anos. A Lei Orgânica não permite a recondução (ou reeleição) para o mesmo cargo na próxima eleição da Mesa Diretora.

 

Como deve ficar se o Projeto for aprovado!

O Projeto apresentado altera diretamente o parágrafo 2º do artigo 29, dando nova redação (ou seja, novo entendimento) que permite a recondução ao cargo a Mesa Diretora atual.

Segundo o projeto de Emenda à lei Orgânica, o parágrafo 2º ficaria desta forma: “§ 2º É facultada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”, ou seja, a Mesa Diretora atual fica facultada (autorizada, permitida, concedida) a permanecer à frente do Legislativo Iperoense.

Segundo a justificativa do Projeto da Mesa Diretora, que é representada pelo vereador Ângelo Valário Sobrinho (PTB) Presidente da Câmara, Josimar Aparecido Ferreira (PSB) Vice-Presidente da Câmara, Aurílio Reginaldo dos Santos (Cidadania) 1º Secretário da Câmara e Valéria Regina Matheus de Souza (PSB) 2ª Secretária da Câmara, já existia a possibilidade de recondução da totalidade dos membros da Mesa Diretora.

“De salientar que, antes da apresentada alteração, já existia a possibilidade de recondução da totalidade dos membros da Mesa, para os mesmos cargos, entretanto, em legislaturas distintas e consecutivas. Portanto, com esta alteração, de maneira isonômica, poderá ser reconduzida a totalidade dos membros da Mesa, para os mesmos cargos, a qualquer tempo, mesmo que em eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”, diz um trecho da justificativa do Projeto.

Como se trata de um projeto de emenda à lei Orgânica, cabe única e exclusivamente aos vereadores votarem sobre a matéria. O Projeto para ser aprovado necessita de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 8 votos.

 

Presidente da Câmara confirma a Pauta da ordem do dia

A Folha de Iperó questionou o Presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Ângelo Valário (PTB) se a ordem do dia estava mantida, pois pelo site da Câmara dos Vereadores, a ordem do dia da próxima sessão, não havia sido divulgada.

O Vereador afirmou que existe sim a possibilidade do projeto vir a plenário nesta terça-feira (10), porém a pauta do dia só estaria definida após uma reunião com o Executivo para discussão de outros projetos.

“Provavelmente pode ter algumas alterações, pois a pauta é provisória  por conta da entrada de projetos do executivo, fato que vamos discutir isso mais tarde em uma reunião com o Executivo pois deve entrar projetos de relevância para a Prefeitura, porém a ordem do dia continua mantida e a pauta está lá”, disse o Presidente da Câmara o vereador Ângelo Valário (PTB).

O Projeto então será votado amanhã,  terça-feira (10) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, sessão que começa às 19h.