Menos de seis meses após assumir, vereadora pede licença de 45 dias do cargo

No último dia 02 de Maio, a vereadora Mônica Domingues oficiou para o Presidente da Câmara Municipal, um pedido de licença de 45 dias, a contar do dia 1º de maio de 2024. Conforme o Regimento da Câmara, a vereadora tem o direito a esse pedido.

Questionada, a vereadora falou sobre a licença. “É por motivos pessoais e alguns projetos que tenho em mente e preciso de um tempo para pôr em prática e ajudar novamente a Gestão onde eu já estava que é o Esporte”.

Nas redes sociais, a vereadora comentou: “Pedi afastamento do Cargo de Vereadora, pois tenho alguns Projetos em andamento e irei precisar me ausentar por um Período. Agradeço a todos que me mandaram mensagem e que estão ao meu lado. Deus sabe de todas as coisas e confio muito em tudo que tem me mostrado, então espero contar com todos vocês para esse novo projeto e que possamos juntos fazer dar certo!”, finalizou a vereadora em seu post no Instagram.

Regimento da Câmara

Em seu pedido, a vereadora pede a licença a partir de 01/05/2024 em conformidade com o previsto no Regimento Interno em seu artigo 309 §5° e art 20 da Lei Orgânica Municipal. O que diz esse trecho do regimento?

 Artigo 309 - O vereador poderá licenciar-se, obedecidas às normas previstas no Art. 20 da LOM.

§ 5° - A licença para tratar de interesses particulares, será por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

Quando o vereador pode se licenciar?

ARTIGO 20. O Vereador poderá licenciar-se somente:

(...)

III - para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a trinta (30) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término.

A vereadora reassumirá o cargo de Vereadora a partir de 17/06/2024. 

Quem assume?

Com a licença da vereadora, assume o mandato Vinicius Antonio de Paula Moraga Ramos “Bob Moraga” (PSB), que obteve 204 votos na última eleição.