Câmara rejeita repassar R$ 150 mil para obras em escolas, após os projetos serem considerados inconstitucionais pela assessoria jurídica da Casa e clima esquenta durante a sessão

A votação de duas emendas ao Orçamento 2019 da Prefeitura Municipal esquentou o clima na sessão desta semana da Câmara dos Vereadores de Iperó. Os projetos, considerados inconstitucionais pela assessoria jurídica da Casa, geraram discussão e troca de acusações entre os parlamentares. Em alguns momentos, vereadores questionaram o empenho e competência dos colegas e, ao final, rejeitaram por 6 votos a 4 as duas emendas.

O objetivo do vereador João Antonio Domingos dos Santos, o Neno (PP), era repassar R$ 150 mil em recursos do Orçamento previsto para a Câmara Municipal no próximo ano, para que a Secretaria de Educação do município pudesse efetuar as reformas nas unidades. Porém, de acordo com a assessoria jurídica da Casa, a emenda feriria o princípio constitucional da separação de poderes.

A emenda 01/2018 passava recursos da Câmara Municipal, de R$ 80 mil, para a Secretaria de Educação da Prefeitura para que seja feita a reforma da antiga escola municipal prof. Pedrino Pedroso Rocha, para abrigar um Centro de Educação Infantil que visa atender os alunos dos bairros Novo Horizonte e Santo Antonio. Já a emenda 02/2018 passava R$ 70 mil para a Secretaria de Educação para a cobertura da quadra da escola municipal Neide Fogaça de Lima.

Quando as duas emendas foram colocadas em discussão, o presidente do Legislativo abriu a palavra para que todos os vereadores pudessem se manifestar. Houve diversas discussões entre os parlamentares, principalmente entre o próprio presidente, Sérgio Poli (PV), e os vereadores Neno e Lúcio Gonçalves da Silva Filho (PSB), que falou pela Comissão de Economia do Legislativo, que aprovou as emendas.

A sessão durou mais de 2 horas e outros parlamentares também participaram da discussão, com ânimos exaltados. Os vereadores favoráveis às emendas, Lúcio, Neno e Angelo Valário (PTB), defenderam a ideia, afirmando que o projeto era constitucional e que o Legislativo já faz devoluções de dinheiro para o Executivo, o que demonstraria que o Orçamento para 2019 da Casa de Leis não seria afetado.

O presidente Sérgio Poli e o vereador Luiz Fernando Paula Leite, o Fernando Daki (MDB), sustentaram que o projeto seria inconstitucional e poderia comprometer a gestão do próximo presidente do Legislativo, que será escolhido em dezembro. Segundo os parlamentares, o orçamento da Câmara, de R$ 3,3 milhões, não deveria ser alterado, tendo em vista que a Prefeitura, que deve efetuar as obras, tem um orçamento de R$ 94 milhões.

Após muita discussão e até troca de provocações entre os parlamentares, os projetos foram rejeitados. Ambas as votações, no entanto, apresentaram erros na contabilização dos votos e tiveram que ter os resultados revistos. Veja como votou cada vereador (o presidente do Legislativo não precisou votar neste projeto):

 

Vereadores que votaram a favor

Angelo Valário Sobrinho (PTB)
Fábio Augusto de Campos (PSB)
João Antonio Domingos dos Santos (PP)
Lúcio Gonçalves da Silva Filho (PSB)

 

Vereadores que votaram contra

Alysson Alessandro de Barros (PSL)
Benildo Santos Ribeiro (PV)
Edvania Zardeto (PR)
Joel Francisco de Almeida (PSDB)
Luiz Fernando Paula Leite (MDB)
Sérgio Poli (PV)

 

O vereador Valter Rodrigues Vieira (PV) votou a FAVOR do Projeto da creche e CONTRA o Projeto da cobertura da escola