Polícia Civil cumpre mandado de internação de adolescente de 15 anos em São Roque

Policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher de São Roque, com apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG) e do Conselho Tutelar do município, cumpriram na quinta-feira (12) um mandado de busca, apreensão e internação de uma adolescente infratora. A ordem foi expedida pela Vara da Infância e Juventude local.

A medida judicial foi deferida após representação da Autoridade Policial, no âmbito de uma investigação que apura a prática de atos infracionais análogos aos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ocorridos em uma Casa de Acolhimento.

Vale destacar que a adolescente é lactante e tem uma filha de apenas dois meses. Por isso, logo após a expedição do mandado, foram tomadas providências junto à Fundação CASA para a disponibilização de vaga em uma unidade que garantisse condições efetivas para a continuidade da amamentação e da convivência entre mãe e filha. A medida atende ao artigo 63, § 2º, da Lei nº 12.594/2012 e à determinação judicial.

A jovem, de 15 anos, foi encaminhada à unidade acompanhada da bebê, pela equipe da SIG de São Roque e pelo Conselho Tutelar. Ela permanece à disposição da Justiça.