Iperó reconhece animais como seres sencientes e amplia proteção contra maus-tratos

Iperó passou a reconhecer oficialmente os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos despersonificados. A mudança foi estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 018/2026, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada em 29 de abril. A proposta foi apresentada pelos vereadores Angelo Valário Sobrinho, Maria Goreti Gomes, Valter Rodrigues Vieira, Sérgio Poli Simon e Anderson Fernando Marques de Almeida.

Com a alteração, foi acrescentado o artigo 187-A à Lei Orgânica do Município. O texto determina que os animais possuem natureza biológica e emocional e não devem ser tratados como meras coisas ou objetos.

O que muda com a emenda

De acordo com o novo artigo, cabe ao Poder Público Municipal e à coletividade garantir aos animais uma existência digna, com atenção à integridade física e ao bem-estar.

A legislação também estabelece que os animais são capazes de sentir dor, sofrimento e alegria. A partir disso, o município deverá implementar políticas públicas específicas voltadas à proteção e à tutela dos animais, além de ações de combate aos maus-tratos.

A medida não estabelece novas penas criminais para quem praticar violência contra animais, já que os municípios não possuem competência para criar leis penais. A proposta, porém, cria uma diretriz para a atuação do poder público municipal.

Entre as ações que poderão ser fortalecidas estão políticas permanentes de bem-estar animal, fiscalização de casos de maus-tratos, programas de castração e campanhas de conscientização da população.

Caso Orelha motivou proposta

Segundo o responsável pela elaboração da proposta, o advogado Valter Pietrobom Junior, o principal motivador foi o caso do cão Orelha, que sofreu violência no início deste ano. O episódio levou ao estudo de mecanismos jurídicos que pudessem fortalecer a proteção dos animais no âmbito municipal.

“O grande motivador foi o trágico caso do cão Orelha, ocorrido no início deste ano. Aquele episódio de violência me fez estudar meios jurídicos práticos de fortalecer a proteção animal”, contou.

A partir disso, a estratégia encontrada foi alterar a Lei Orgânicado município, para estabelecer formalmente o reconhecimento da senciência animal e criar uma base jurídica para políticas públicas de proteção.

“Como os municípios não têm competência para criar leis penais, identifiquei que a forma mais eficaz de atuar localmente era alterando a Lei Orgânica, a "Constituição" da cidade, estabelecendo a senciência e garantindo que os animais passem a ter proteção jurídica formal contra maus-tratos”, declarou o advogado. 

Segundo o vereador Angelo Valário, conhecido como Nenão, a causa animal sempre foi uma das áreas de atuações mais ativas do vereador, e quando o advogado Walter Pietrobom apareceu com a proposta, ele prontamente abraçou a ideia e trabalhou em conjunto para elaboração do projeto.

“Ele me deu essa luz e a gente elaborou o projeto e colocamos em votação e foiaprovado. É um projeto que não existe em nenhum lugar e Iperó acabou sendo precursora dessa lei”, comentou Nenão.

Expectativa é transformar reconhecimento em políticas públicas

Com a mudança na Lei Orgânica, a expectativa é que o reconhecimento dos animais como seres sencientes sirva de base para ações permanentes no município.

A proposta estabelece que a proteção animal deve considerar não apenas a condição física dos animais, mas também sua capacidade de sentir dor, medo, sofrimento e afeto. Dessa forma, o texto busca orientar tanto a atuação do Poder Público quanto a responsabilidade da sociedade no combate aos maus-tratos.

“O principal resultado esperado é orientar a criação de políticas públicas permanentes de bem-estar animal, fiscalização de maus-tratos, programas de castração e campanhas de conscientização”, finalizou Pietrobom.