Câmara de Iperó recebe Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública

A Câmara Municipal de Iperó foi reconhecida com o Selo Ouro de Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas. O resultado final da edição de 2024 foi divulgado em 4 de dezembro.

Ao todo, o programa avaliou 10.072 portais públicos, com base nas diretrizes da cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados completos de todas as edições estão disponíveis no Radar da Transparência Pública (radardatransparencia.atricon.org.br).

A Câmara de Iperó alcançou 92,30% de exigências atendidas pelo ENTC, índice que demonstra o compromisso da Casa com a oferta de informações claras e acessíveis à população sobre suas atividades legislativas. Entre os mais de 10 mil portais avaliados, apenas 2.912 receberam selos de transparência, sendo 1.082 classificados com o Selo Ouro.

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O programa tem como objetivo padronizar, orientar e fiscalizar o nível de transparência da Administração Pública em todos os poderes e esferas de governo.

A iniciativa verifica a transparência ativa dos portais institucionais com base em critérios relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os pontos avaliados estão:

O portal tem foco no cidadão?

O acesso a dados públicos é garantido?

Os dados abertos são completos, atualizados e acessíveis?

Há controle sobre informações sigilosas?

As informações estão organizadas de forma clara e de fácil localização?

São divulgados dados de execução orçamentária e financeira?

A classificação busca incentivar melhorias contínuas nos portais públicos. Para reconhecer os melhores desempenhos, o programa concede selos de transparência às instituições que atendem aos critérios estabelecidos após validação técnica.

O Radar da Transparência Pública reúne os resultados de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.