Eleições Municipais 2024: Janela partidária faz 9 vereadores trocarem de partido político na Câmara de Iperó

Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 se encerrou na última sexta-feira (5). Ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato. Segundo a Resolução TSE n° 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024, o dia 5 de abril foi a data final para que ocorresse a desfiliação de vereadoras e vereadores que queiram mudar de legenda para concorrer em 2024, com base na janela partidária.

A janela partidária

Aberta somente em anos eleitorais, a janela partidária é o período de 30 dias em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em pleitos proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).

Eleições 2024

Considerada uma justa causa para a desfiliação de uma legenda política, a janela partidária é válida para aqueles que estão no final do mandato. A regra também se aplica a deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores podem fazer uso da janela partidária. Deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir desse período de 30 dias em 2026, ano da próxima eleição geral.

Mudanças na Câmara Municipal

Com a janela partidária e depois de muita articulação, apenas dois vereadores permaneceram no mesmo partido em que se elegeu. Foram os vereadores Josimar Ferreira (Joca) e Mônica Domingues, ambos permaneceram no PSB. O vereador Lila também faz parte agora do PSB, ele que saiu do Cidadania.

Os vereadores Alysson Barros e Ângelo Valário, trocaram o PTB para integrar a legenda do PODEMOS.

O vereador Anderson Parma trocou o PSDB pelo MDB. Os vereadores Nino Dan e Valtinho saíram do PSC para a chapa do PSD. Beto Careca também foi para o PSD, mas ele estava no PV.

O presidente da Câmara, Fernando Daki estava no PV e passa a integrar o Republicanos, junto com a vereadora Valéria que estava no PSB.

Nova Formação da Câmara

Com as mudanças, o PSD (mesmo partido do Prefeito) e o PSB são os partidos com mais integrantes na Câmara Municipal, com 3 vereadores cada, Seguidos do Podemos e Republicanos cada um com 2 vereadores e por fim o MDB com um representante no Legislativo.

O que dizem os vereadores!

O vereador Parma disse: “Troquei de partido, sai do PSDB e fui para o MDB. Devido ao enfraquecimento do PSDB a nível estadual, busquei uma nova sigla para disputar a eleição”.

A vereadora Mônica permaneceu no mesmo partido (PSB). “Me identifico com o Propósito que ele tem”.

O vereador Valtinho justificou sua ida ao PSD. “Decidi trocar de partido devido à fusão entre o PSC e o Podemos, o que me levou a migrar para o PSD. Essa decisão foi tomada em conjunto com o prefeito Leonardo Folim. Optei pelo PSD por diversos motivos. Em particular, é um partido alinhado com o governo do Estado, o que facilita na busca por recursos para nossa cidade. Além disso, o PSD possui uma plataforma política que se alinha melhor com minhas próprias visões e objetivos, oferecendo um ambiente mais propício para o desenvolvimento de ideias e projetos que considero importantes para o nosso município. Acredito que essa mudança proporcionará uma maior eficácia na representação dos interesses da população e na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo município”.

A vereadora Valéria, agora do Republicanos disse que a mudança deu-se por “Pautas compatíveis e por apoiar o Governador. Estou como vice-presidente do Republicanos em Iperó”.

Beto Careca justificou a troca de partido por ter sido convidado pelo Presidente do Partido (PSD).

O vereador Aurílio Santos (Lila) falou sobre a mudança: “Eu estava no Cidadania e fui para o PSB. Então, eu quando eleito e por ter vindo de uma oposição, sentei junto ao nosso Prefeito Léo Folim e conversamos bastante. O assunto foi no sentido de fazer um trabalho em parceria, visando o melhor para nosso povo e nossa querida cidade de Iperó. Assim firmei um compromisso que da próxima eleição eu estaria junto com ele no mesmo grupo. Ele cumpriu o combinado e por isso hoje estou com ele, agora é continuar trabalhando nessa linha para dar continuidade a tudo de bom que vem acontecendo em nossa cidade”.

O vereador Ângelo Valário falou sobre a mudança de Partido. “O PTB não elegeu deputado e ficou sem muita representatividade, assim teve que fazer a fusão com o Patriota. Com isso formou o PRD, mas aí eu recebi o convite do Podemos, para assumir o Partido e eu estou agora como Presidente do Podemos. O Podemos tem uma estrutura melhor, de centro, com representatividade nas Câmaras e Congresso. Estou feliz de estar nesse novo Partido.”

Saiba mais sobre a Janela Partidária

A medida se consolidou como saída para a troca de partido após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos conquistados em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nessas situações, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato ou à candidata eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais podem mudar de legenda durante a janela que ocorre antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem outras duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa: o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.