Proprietários que deixam animais de médio e grande porte soltos já podem ser multados em Iperó

Deixar animais de médio e grande porte soltos pelas vias e logradouros de Iperó já é passível de multa em Iperó. A Prefeitura já sancionou e publicou na edição da última sexta-feira (24) da Imprensa Oficial a Lei Municipal 950/2018, de 23 de agosto de 2018, que trata sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas aos proprietários dos animais. A lei foi aprovada na Câmara Municipal em regime de urgência na terça-feira (21), por unanimidade.
De acordo com a lei, os animais soltos serão recolhidos em local adequado e somente poderão ser resgatados após o pagamento dos valores das despesas com a apreensão, guarda e alimentação, além de multa que poderá chegar a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) por animal. Nos casos de reincidência essa multa será dobrada. Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou possuidores para o resgate no prazo máximo de 10 dias corridos. Aqueles que não forem resgatados neste prazo serão considerados abandonados e o município estará autorizado a promover a doação ou alienação.
A aprovação da lei ocorreu após matéria da Folha de Iperó, sobre acidentes de trânsito ocorridos em vias da cidade. Entre os dias 13 e 19 de agosto a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu e atendeu 10 solicitações de animais na pista. Em alguns casos eram vários animais soltos ao mesmo tempo e pertencentes a um mesmo proprietário. Todos os proprietários foram orientados pela GCM. Já entre os dias 20 e 26 de agosto, semana em que a lei foi aprovada, houve apenas uma ocorrência.
A Prefeitura informa que já estão em andamento as tratativas relacionadas à captura e guarda dos animais e faltava apenas a aprovação da lei para iniciar este contrato e parceria. A administração municipal afirma que as denúncias já podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone (15) 3266-1617.

Câmara aprovou por unanimidade

Durante a sessão do Legislativo, os vereadores se manifestaram sobre a lei, que tramitou em regime de urgência e foi aprovada com 10 votos favoráreis. “Precisamos agora nos preocupar com a regulamentação disto, a instrumentalização desta lei. Tem algumas leis que a gente aprova aqui e acabam não funcionando. Temos que ficar atentos para que ela funcione”, alertou o vereador AngeloValário (PTB).
“Essa lei é importante, mas a Prefeitura tem que fazer valer. Tem que ser urgente para evitar essas coisas que estão acontecendo. Não é de hoje que acontecem acidentes na pista. Eu vou votar a favor, mas sempre cobrando a Prefeitura. A pessoa ligou, a Prefeitura tem que ir lá retirar o animal”, disse o vereador João Antonio Domingos dos Santos (PP).
O parlamentar Valter Rodrigues Vieira (PV) aproveitou para lembrar uma ideia, de sua autoria, sobre o Disque Denúncia municipal via WhatsApp. Segundo ele, a situação dos animais também poderia ser resolvida pelo sistema. “É muito mais rápido com o fiscal vendo a imagem, sabendo ali onde está o animal e indo preparado para fazer o resgate”, explicou.
Para o vereador Luis Fernando Paula Leite (MDB), o projeto é importante não apenas do ponto de vista da segurança dos cidadãos, mas também dos animais. “Os animais não tem discernimento do que pode ser feito e do que não pode ser feito. É uma irresponsabilidade dos donos, colocando em risco a vida das outras pessoas e também dos animais”, ponderou.