Por economia, vereador pede que guias do IPTU possam ser acessadas pela Internet

O vereador Luís Fernando Paula Leite, o Fernando Daki (MDB), protocolou, na última sessão ordinária de abril, no dia 24, uma Indicação, pedindo à Prefeitura de Iperó que disponibilize, no portal oficial na Internet, a impressão do carnê do Imposto Predial Territorial Urbando (IPTU). Atualmente, a Prefeitura imprime e faz a entrega dos carnês, que poderão ser pagos à vista ou parcelados.

“Na verdade a ideia é fazer mais ou menos como é feito no IPVA: vem o comunicado na casa da pessoa, e ela faz a impressão pelo próprio site”, explica.

Para o parlamentar, a ideia inclusive ajuda na sustentabilidade. “Economiza um pouco, com relação a impressão, confecção e entrega. Também evita problemas de extravio”, reforça.

Por não ser um Projeto de Lei (PL), e sim uma Indicação, a Prefeitura ainda não deu uma resposta oficial. “Essa resposta demora de 15 a 20 dias para chegar, e por causa do feriado, demora um pouco mais”, explica. Daki também  não protocolou um PL porque uma proposta que possa provocar mais gastos ao Executivo, ou demande a contratação de uma empresa terceirizada, a competência seria exclusiva do Executivo”. Ele, no entanto, não acredita que seja esse o caso. “Se o advogado da Câmara der um OK, que não vai onerar a Prefeitura, aí a gente [a Câmara] passa a ter a competência”.

Daki ainda lembra que, neste ano, um erro de impressão acabou causando problemas para quem tentou pagar o IPTU à vista. Por causa disso, a Prefeitura ainda prorrogou o prazo de pagamento. Segundo uma nota publicada pela Prefeitura, “essa prorrogação se deveu ao erro no arquivo eletrônico enviado para o Banco do Brasil, pela empresa 4R, por meio do qual foi efetivado o registro dos carnês do IPTU sem as informações referentes ao desconto na parcela única. A falha esteve apenas na parcela única. Por isso, para o pagamento parcelado as datas permaneceram inalteradas”. Os contribuintes tiveram até o último dia 13 para solicitar a correção.

O pedido de Daki foi para que a nova medida passe a valer a partir do próximo ano. “Eu mesmo, fiz o pagamento de alguns impostos em parcela única, e estou com um camalhaço de carnês em casa. A gente caminha para uma era cada vez mais digital, então acredito que mais cedo ou mais tarde isso deve acontecer”.