Orçamento 2019 de Iperó prevê total de R$ 94 milhões, mesmo valor previsto para 2016

A Câmara de Vereadores de Iperó realiza na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual da cidade para o ano de 2019. O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura ainda em setembro, dentro do período legal, e estabelece as receitas e despesas da cidade para o próximo ano, e estima um total superior a R$ 94,6 milhões.

A peça orçamentária de 2019 representa um aumento superior a 6% no montante com relação a 2018, quando a Prefeitura previu R$ 88.864.000,00. A previsão da Prefeitura é que em 2020, o orçamento de Iperó ultrapasse os R$ 100 milhões. A Lei Orçamentária Anual aponta, basicamente, de onde vêm os recursos, que são as receitas, e onde eles serão aplicados, que são as despesas, com a regra de que não se pode gastar mais do que for arrecadado. Assim, na LOA ocorre a estimativa de receitas e fixação das despesas.

No documento de apresentação do projeto aos vereadores, o prefeito Vanderlei Polizeli, explicou aos parlamentares que o projeto de lei obedece ao dispositivo constitucional que determina a aplicação de, pelo menos 25% da receita oriunda de impostos próprios e transferidos, nos termos do que dispõe o artigo 212 da CF, na educação infantil e ensino fundamental. Ao todo, serão destinados à Educação R$ 42.410.000,00, ou seja, quase 45% do Orçamento anual.

No que respeita às ações e serviços públicos de saúde, o município optou por destinar, pelo menos, 15% das receitas de impostos. Para o ano, o orçamento da área da Saúde será de R$ 19.026.000,00, superior a 20% do orçamento municipal.

“O projeto contempla ainda a reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos em que dispõe art 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal”, concluiu o prefeito Vanderlei Polizeli em sua mensagem aos parlamentares.

O projeto também prevê a possibilidade do prefeito, sem consultar o Legislativo, a abrir créditos suplementares de até 17% do valor do Orçamento, não sendo considerada a simples modificação das fontes de recursos e dos códigos de aplicação das dotações, quando necessárias ao ajuste da execução orçamentária do exercício de 2.019.

A área de Assistência Social tem a previsão de receber aproximadamente R$ 4 milhões, enquanto a Câmara Municipal deve ficar, por força legal, em 2019, R$ 3,3 milhões para suas despesas anuais, valor R$ 1,2 milhão maior do que a Secretaria de Segurança Comunitária, que receberá R$ 2,1 milhões. A área da Cultura receberá R$ 1,3 milhão em 2019.

Quanto às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, o Município prevê um total de R$ 42.790.000,00, superior a 45% do orçamento, mas abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O valor do Orçamento 2019 curiosamente chega ao mesmo valor previsto para o ano de 2016, como noticiou à época a Folha de Iperó. Para aquele ano, a expectativa da Prefeitura era receber R$ 94 milhões de orçamento, mas a arrecadação foi inferior ao previsto, e fechou em R$ 85 milhões. Em virtude da crise nacional, a arrecadação em 2017 foi ainda menor, ficando em R$ 84,7 milhões. A previsão para 2018 é de R$ 88,6 milhões de arrecadação.

A audiência pública será na próxima terça-feira (23), às 16 horas, na Câmara Municipal, que fica na rua Raul Benedito Guazzelli, 45, no Centro. Os iperoenses poderão participar e sugerir alterações, que depois serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A LOA 2019 deve ir a votação ainda neste ano.