Prefeitura faz projeto para dar desconto no Imposto (ISSQN) e na Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) para indústrias, comércios e prestadores de serviços afetados pela pandemia

Iperó 18 set / 2020 às 08:32

Vereadores já aprovaram em 1ª discussão esse Projeto

 

O Prefeito Vanderlei Polizeli (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei complementar, para ser apreciado e votado pelos vereadores, onde “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e na Taxa de Licença de Funcionamento – TLF”.

De acordo com o Projeto, os descontos serão exclusivamente no exercício de 2020, em decorrência da queda da atividade econômica verificada por conta da pandemia mundial do novo coronavírus SARS-COVID-19. O desconto concedido ao ISSQN, refere-se exclusivamente aos contribuintes que realizam o pagamento de forma anual através de carnê.

 

Quem tem direito ao desconto

De acordo com o Projeto, os descontos serão aplicados às atividades econômicas, (industriais, comerciais e de prestação de serviços), da seguinte forma:

 

I – Desconto de 30 % (trinta por cento) na parcela única, para todas as atividades econômicas inscritas no Município;

II – Desconto de 40 % (quarenta por cento) no valor total devido à título de ISSQN/TLF às atividades econômicas do setor comercial e de prestadores de serviços que tiveram suas atividades paralisadas, por serem consideradas como não-essenciais; e

III – Desconto de 10% (dez por cento) no valor total devido à título de TLF às atividades econômicas do setor industrial.

As atividades econômicas consideradas essenciais (que não foram paralisadas durante a Pandemia) não receberão descontos no valor total devido a título de ISSQN/TLF.

 

De acordo com a Prefeitura, para concessão do desconto proposto aos comércios e prestadores de serviço, foi levado em consideração que essas atividades econômicas ficaram paralisadas entre os meses de abril a agosto, totalizando 5 meses de interrupção de suas atividades, tendo funcionado normalmente entre os meses de janeiro a março, e retomado as atividades com maior flexibilização, conforme o Plano São Paulo, no mês de setembro. Desta forma será considerado para cobrança da ISSQN/TLF referente ao ano de 2020, 7/12 avos (sete doze avos) representando o período de janeiro a março e de setembro a dezembro.

Entre todos os municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, apenas o Município de Iperó teve iniciativa nestes moldes, com vistas a diminuir o impacto econômico gerado pela pandemia sobre as atividades.

 

Votação na Câmara Municipal

Na última sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o Projeto.

O Presidente da Câmara Municipal, Luis Fernando Paula Leite (Fernando Daki), falou sobre o Projeto: “Eu gostaria de destacar a importância desse projeto, tendo em vista que é a única cidade da região metropolitana que se preocupou com a classe dos comércios e também com a classe industrial, que são as pessoas que geram renda e emprego para o nosso município. É um projeto de extrema importância e visa minimizar os prejuízos dos empresários, nesse momento que todos passaram e passam com a queda na atividade econômica, fruto da pandemia do coronavírus. Agradeço ao Executivo Municipal pela preocupação, principalmente com aqueles comerciantes que foram obrigados a baixar a sua porta e tem agora aí o desconto no seu imposto. Todas as áreas foram contempladas na medida certa e na preocupação de se manter o emprego e a economia girando”, disse o Presidente Fernando Daki.

O Projeto foi aprovado em 1ª discussão por unanimidade.


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